O que é o ITBI e quando eu pago?
O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto municipal cobrado pela prefeitura sobre a transmissão da propriedade do imóvel para o seu nome.| Jornada | Quando pagar o ITBI |
|---|---|
| Escritura (à vista / quitado) | Antes da assinatura da escritura no Cartório de Notas |
| Financiamento | Após a assinatura do contrato com o banco, antes do registro |
A declaração do ITBI é feita na prefeitura do município onde o imóvel está localizado — não necessariamente onde o comprador mora. A Conecta cuida de todo esse processo remotamente, sem que você precise se deslocar.
Qual valor declarar — contrato ou valor atualizado?
Na hora de declarar o ITBI, você pode escolher entre dois valores:- Valor do contrato de compra e venda — o valor original acordado com a incorporadora.
- Valor atualizado do imóvel — o valor de mercado atual, geralmente maior.
A incorporadora pode ter restrições sobre qual valor é permitido declarar. Essa informação é alinhada pela Conecta com a incorporadora no início da parceria. Seu especialista imobiliário orienta sobre as opções disponíveis para o seu caso.
Alíquotas de referência
O ITBI é definido por cada município. Abaixo, algumas referências comuns:| Cidade | Alíquota |
|---|---|
| São Paulo | 3% |
| Rio de Janeiro | 3% |
| Belo Horizonte | 3% |
| Curitiba | 2,7% |
Como sei qual é a alíquota do meu município?
A tabela acima traz as alíquotas das cidades mais comuns. Se o seu município não estiver listado, entre em contato com o nosso time de especialistas — consultamos para você.A prefeitura pode avaliar meu imóvel em um valor diferente?
Sim, e é bastante comum. A Conecta envia o valor a ser declarado junto com todas as informações do imóvel, mas a prefeitura pode avaliar em um valor maior — o que impacta o valor final do ITBI a ser pago.Em qual momento fico sabendo se o imóvel foi avaliado a maior?
Quando a guia do ITBI é emitida, o nosso time já envia para você sinalizando se houve avaliação acima do valor declarado.Se meu imóvel for avaliado a maior, o que faço?
Você pode aceitar o valor avaliado pela prefeitura. Caso não concorde, é possível recorrer judicialmente para que ela reconsidere a avaliação. Fale com o seu especialista imobiliário para entender os próximos passos.ITBI na cessão de direitos
A cessão de direitos ocorre quando o comprador original de um imóvel repassa esse direito para outra pessoa antes de concluir a transferência formal — é diferente de uma compra e venda direta. Nesse caso, incidem dois ITBIs:- ITBI da cessão — sobre a transferência dos direitos do primeiro comprador para o segundo
- ITBI da compra e venda — sobre a transferência do imóvel da incorporadora para o segundo comprador
Não existe lei que determine quem paga cada ITBI — é um acordo entre as partes envolvidas. O importante é que os dois sejam pagos para que o processo avance.